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Apresentar produtos e/ou serviços da empresa
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7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade da SPTAPE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
8. Alterações nos Termos
A SPTAPE poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site.